De acordo com o documento publicado no Portal da Transparência do município, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Reserva, emitiu uma Recomendação Administrativa para o prefeito municipal. O documento solicita a suspensão imediata do contrato e do Pregão Eletrônico nº 36/2025, referentes à realização do evento "Reserva Fighting Combat", que ocorreria no dia 13 de setembro.
A decisão foi tomada após o MP identificar "elementos indicativos de fraude e conluio" no processo licitatório. A promotoria aponta uma série de irregularidades que levantam suspeitas sobre a legalidade da contratação.
Principais Suspeitas Levantadas na Recomendação:
Publicidade Antecipada: O MP constatou que materiais a serem usados no evento, como troféus e cinturões, foram divulgados nas redes sociais antes mesmo da licitação.
Vencedor do Evento Anunciado Prematuramente:
O suposto organizador do evento teria divulgado o vencedor e a data do evento antes da sessão pública do pregão.
Conluio entre Vencedores:
A Promotoria aponta que o vencedor da licitação teria agido em conluio com outras pessoas envolvidas, as quais, segundo o MP, pareciam já ter um "prévio acordo" para frustrar a competitividade do processo.
Oferta de Lance Pós-Sessão: O lance vencedor, no valor de R$ 33.950,00, foi registrado após o término oficial da sessão do pregão, o que sugere uma tentativa de manipulação.
A Promotoria de Justiça de Reserva pede que a Prefeitura adote as providências para anular o contrato e a licitação, sob pena de adoção de medidas judiciais. O órgão exige que a administração municipal dê um retorno sobre a decisão em até 24 horas, além de digitalizar e publicar o documento na íntegra no Portal da Transparência.
A promotora de Justiça assina a recomendação, reforçando o poder de cautela do Ministério Público para garantir a legalidade e a transparência na administração pública.
Veja na íntegra a nota enviada pela Organização Reserva Fighting Combat
ao Portal de notícias Jovens Reserva PR.
"Nota Oficial
Cabe esclarecer à população reservense que não houve qualquer decisão judicial no sentido de suspender a realização do evento de artes marciais que aconteceria no dia 13/09, mas sim uma recomendação do Ministério Público, motivada em denúncias falsas sobre o processo de licitação, por agentes que não ostetam capacidade de promover um evento desta magnitude.
A decisão de suspender a realização do evento foi do próprio poder executivo, em respeito ao órgão ministerial, bem como com o escopo demonstrar com transparência que não houve qualquer irregularidade no processo de licitação.
O caso se encontra sobre averiguação pelo Ministério Público, e, após a confirmação que não houve qualquer irregularidade licitatória, o processo de averiguação deve ser devidamente ARQUIVADO.
Att, Organização Reserva Fighting Combat"