Ocorreu nesta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores a 3ª Audiência Pública entre membros do Executivo e Legislativo com relatórios das metas fiscais no último quadrimestre do ano passado e com isso o consolidado entre receitas no valor de R$ 153,4 milhões e despesas de R$ 141,6 milhões de 2024, chegando ao resultado de R$ 29,3 milhões, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
‘’Bem como demonstrado, estamos com a saúde financeira municipal em dia, cumprindo todas as obrigações da LRF (…) demonstrado a responsabilidade nas contas públicas’’, disse Lucas Santana Bergmann, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica.
Em relação à contratação de servidores, seja via concurso público de 2023, por Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou comissão, a despesa ficou em 44,21%, longe do limite prudente de 51%. Foi em 2019 a última vez que a administração estourou a barreira máxima de 54%, com 56%. A título de curiosidade, em janeiro deste ano, o Executivo contava com 932 funcionários, o Legislativo 21 e o ReservaPrev com cinco trabalhadores.
Existem gastos constitucionais com receita líquida obrigatória em educação e saúde de 25% e 15%, respectivamente. O município investiu R$ 26,1 milhões no ensino, equivalente a 28,03%, e R$ 27,4 milhões, isto é, 30,78%, o dobro exigido, revertidos na compra de remédios, consultas e exames gratuitos, reformas e melhorias das unidades, entre outros, que beneficiam a população. Entre metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA), a Prefeitura alcançou uma taxa de 90% de efetividade.
Dívida pública
O saldo da dívida consolidada do município, apurado até o segundo semestre do ano passado, chegou a R$ 13,1 milhões e com disponibilidade em caixa de R$ 40,1 milhões. Esse valor resulta num débito líquido de R$ 26,9 milhões. ‘’De forma prática e de fácil entendimento, se nós liquidássemos todas as nossas contas, ainda sobraria em caixa R$ 26 milhões ‘’, complementou Bergmann.
Estiveram presentes também na sessão conjunta os contadores Rodrigo Alvarez e Lisete Camargo, os legisladores, o presidente Jose Roberto Taques Szeremeta, o vice-presidente Valdinei Sebastião de Sousa, o secretário da Mesa Diretora Eleandro Marcos Santos e também Adriano da Silva Santos.
Histórico
2021: Receitas de R$ 94,9 milhões, com despesas de R$ 79,3 milhões e superávit de R$ 15,6 milhões;
2022: Receitas de R$ 131,1 milhões, despesas de R$ 130,7 milhões e superávit de R$ 328,9 mil;
2023: Receitas de R$ 140,6 milhões, despesas de R$ 126,1 milhões e superávit de R$ 14,4 milhões;
*Ao contrário do que estava escrito inicialmente, o superávit financeiro foi de R$ 29,3 milhões e não R$ 11 milhões. O texto foi corrigido.
Texto: Alan Prodelik
