Deputada comunicou a renúncia neste domingo; STF havia declarado nula decisão da Câmara que manteve o mandato e determinado posse do suplente em até 48h
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados que renuncia ao mandato parlamentar. A informação foi divulgada em nota oficial pela Presidência da Casa, que determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse.
A renúncia ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. Na decisão de quinta-feira (11), o ministro declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido a deputada no cargo e ordenou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.
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Segundo Moraes, a Câmara não poderia decidir politicamente sobre a manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva. Para o ministro, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do cargo já determinada pelo Judiciário, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. O ministro destacou que a condenação de Zambelli transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição.
'Decisão estratégica'
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), usou as redes sociais para se manifestar sobre a renúncia de Zambelli. Na avaliação dele, a decisão não foi "improvisada", nem "emocional", mas sim estratégica, pensando na preservação de direitos, na ampliação de possibilidades de defesa e na prevenção de "efeitos mais graves".
"Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas. Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália", escreveu Cavalcante, em publicação no X.
"Isso não é fuga. É cálculo jurídico em um ambiente de exceção. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio. História e direito ensinam: quem entende o jogo institucional, sobrevive a ele", acrescentou.
Fonte: SBT News
